Izalci reassume Secretaria para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia do DF

O deputado distrital Izalci Lucas reassumiu no último dia seis a Secretaria para o Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia (SDCT), a convite do governador Joaquim Roriz. Depois de ter comandado a pasta por 11 meses, ele havia retornado à Câmara Legislativa para participar da eleição da nova mesa diretora.

“Eu não poderia ter ficado de fora da Câmara em uma hora tão importante. Voltei para honrar meu mandato, trabalhar para que a casa não caísse em mãos indesejáveis e para defender os interesses dos meus eleitores na votação do orçamento do GDF”, explica o deputado. “Agora”, complementa ele, “retomo o comando da pasta da Ciência e da Tecnologia para dar continuidade aos inúmeros projetos que iniciei e deslanchar o Parque Cidade Digital, que mais do que nunca é uma prioridade do Governo do Distrito Federal”.

Antes mesmo de voltar ao comando da SDCT, Izalci conseguiu que a lei de sua autoria proibindo a cobrança da consumação mínima em bares, boates e casas noturnas do Distrito Federal entrasse em vigor dia 26 de janeiro. A partir de agora, comemora o deputado, os consumidores em geral e os nossos jovens em especial poderão divertir-se sem a obrigação de consumirem bebidas em razão da cobrança indevida da consumação mínima. Quem quiser poderá apenas dançar e conversar pagando mais barato por isso. E aqueles que desejarem beber, também poderão fazê-lo, agora não mais induzidos pela cobrança da consumação, explica o deputado e atual secretário para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia Izalci Lucas.

Metas – As metas para o ano de 2005 são claras. Izalci quer ver aprovada na Câmara Legislativa a Política de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal que, entre outras qualidades, difere das demais por vincular 50% dos recursos a serem aplicados no setor em pesquisas que resultem em benefícios objetivos para a população da região. Além do que, o deputado também vai trabalhar para aprovar os projetos de lei que criam a Agência de Metrologia e Qualidade do Distrito Federal – AMEQ/DF – e a Agência de Desenvolvimento de Marcas e Patentes do Distrito Federal – AMAPA/DF.

Izalci também vai aprimorar a execução dos três grandes projetos em andamento na SDCT, com prioridade para a informatização das escolas públicas e bibliotecas do DF, a inclusão digital das comunidades mais carentes e a implantação do Parque Cidade Digital, do Parque de Biotecnologia de Sucupira e o Parque de Ciência e Tecnologia em Saúde.

Balanço positivo - Feito um balanço da atuação parlamentar dos distritais em 2003 e 2004, Izalci apresentou o melhor desempenho entre todos os seus pares. Foram 1.350 proposições apresentadas entre Indicações, Moções, Projetos de Decreto Legislativo, Emendas à LDO, e Projetos de Lei, entre outros. Dos 156 Projetos de Lei apresentados, dez já se tornaram leis viáveis e úteis à sociedade. Tanto que estão em vigor, ajudando a comunidade a ter uma vida mais digna. Na área da educação – que sempre foi o foco de atenção do deputado Izalci – ele teve aprovada a primeira lei que garante a inclusão digital das classes menos favorecidas. É a Lei de nº 3.275, de 31 de dezembro de 2003, que assegura a inclusão digital aos alunos da rede pública de ensino do DF, por intermédio da criação da Escola Digital Integrada.

Outra lei de sua autoria já em vigor é a que trouxe mais segurança aos usuários de elevadores, pela adoção obrigatória de placa de alerta: “Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se neste andar”. A exposição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no âmbito do DF também foi uma conquista do deputado. “Conseguimos aprovar lei que garante ao consumidor o acesso a direitos muitas vezes desconhecidos e por isto mesmo desrespeitados”, explica Izalci ao lembrar também do Programa Terceira Juventude, que virou lei em agosto de 2004 , e que se destinada a assegurar a valorização e a integração do idoso na sociedade.

A crueldade também foi eliminada dos abatedores, atualmente proibidos de usar no abate marretas e outros instrumentos que possam ferir os animais, pelo trabalho do deputado Izalci, que ainda conseguiu a aprovação da Lei de nº 3.313, de 22/01/2004, que regulariza as ocupações de áreas públicas por trailers, quiosques e similares e aquela que destina espaço nas feiras permanentes do DF para manifestações culturais de artistas da cidade.

PRODUÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO IZALCI LUCAS

PROPOSIÇÃO QUANTIDADE

Indicações 274
Moções 146
Projetos de Decreto Legislativo 023
Propostas de Emenda à LODF 011
Projetos de Lei 156
Projetos de Lei Complementar 012
Projetos de Resolução 011
Recursos 013
Requerimentos 134
Pareceres de Relator 030
Pareceres de Terceiro 224
Emendas PPA 2004/2007 (1) 011
Emendas PLDO 2004 (2) 084
Emendas PLOA 2004 (3) 075
Emendas e Substitutivos 117
Leis 010
Leis Complementares 001
Decretos Legislativos 007
Votos em Separado 011
TOTAL GERAL 1.350

Fonte: Sistema Legis(CLDF) – Assessoria Técnica/Legislativa do Deputado Izalci Lucas (31/12/2004).

(1) PPA – Plano Plurianual
(2) PLDO – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(3) PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual