sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

Entrada gratuita em jogos para crianças e idosos

Para estimular, nas crianças de até 12 anos, o interesse pelos esportes, o deputado Izalci (PFL) apresentou projeto de lei propondo que elas passem a assistir, sem pagar ingresso, todos os jogos realizados nos estádios e ginásios do Distrito Federal. Para ter direito à gratuidade, o jovem deverá estar acompanhado de responsável maior de 18 anos.

O mesmo projeto do parlamentar também concede entrada gratuita em jogos e espetáculos esportivos aos idosos com mais de 60 anos, para oferecer à terceira idade uma opção saudável de entretenimento.

O descumprimento da gratuidade resultará em multa de R$ 500,00 (R$ 1 mil, no caso de reincidência), proibição do uso dos estádios ou ginásios de propriedade do Governo e suspensão, temporária ou definitiva, do alvará de funcionamento, a critério da Administração.

Os recursos provenientes das multas serão revertidos para a manutenção do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE), segundo o projeto apresentado pelo deputado Izalci.

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